O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Marcelo Pereira da Silva cassou, nesta sexta-feira (2/10), a liminar que suspendia as revogações promovidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de duas resoluções que tratam de áreas de preservação permanente (APPs) em manguezais e restinga. Leia a íntegra da decisão. O magistrado se baseou […]
Meio ambiente
TRF2 cassa liminar e normas alteradas pelo Conama voltam a valer
Desembargador argumentou que autores da ação não demonstraram risco imediato ao meio ambiente
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