O decreto presidencial que institui gratificação aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sequer fez efeito e já recebeu contestação na Câmara dos Deputados. Bruno Covas (PSDB-SP) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a norma, que também limita o exercício da advocacia por estes mesmos conselheiros. O argumento usado […]
Carf
Salário no Carf combina com ajuste fiscal?
Projeto na Câmara tenta sustar decreto de Dilma Rousseff
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