Do Supremo

STF

Ruralistas questionam no STF restrições a venda de terra para estrangeiros

Limitações contrariam direitos fundamentais da livre iniciativa, da propriedade e da segurança jurídica, segundo entidade.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) decidiu reabrir, no Supremo Tribunal Federal, a questão das restrições ainda existentes sobre a quantidade de terras que estrangeiros podem comprar no Brasil. A entidade representativa dos ruralistas ajuizou, na sexta-feira (17/04), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 342), na qual investe contra o artigo 1º (e parágrafo 1º) […]

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