Márcio Falcão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de uma estudante para interromper sua gestação de seis semanas porque não tem condições financeiras e psicológica para levar adiante. (leia a íntegra da decisão)
A rejeição por questão processual. A ministra entendeu que a questão não poderia ser enfrentada pelo STF a partir de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O pedido para o aborto foi feito pelo PSOL na ADPF 442,na qual o partido tenta ampliar a liberação da interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação.
“O pedido de concessão de medida cautelar de urgência individual, referente a Rebeca Mendes Silva Leite, por sua natureza subjetiva individual, não encontra guarida no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que serve como instrumento da jurisdição constitucional abstrata e objetiva”, escreveu a ministra.
Rosa Weber ainda afirmou que a ação do PSOL ainda está sendo instruída para ser levada a julgamento. O caso está no STF há oito meses.
O pedido do partido tratava da estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, grávida de seis semanas do ex-marido. O Supremo ainda não enfrentou interrupção da gravidez por questões psicológicas ou financeiras, tendo tratado de questões de risco para mãe ou feto com má-formação.
Ao STF, o PSOL narra que a estudante de Direito já tem dois filhos, um de nove anos e outro de seis anos, e que foi casada por seis anos com Vanderlei Júnior. Os dois estão separados há três anos, mas mantém uma relação afável. A mulher é funcionaria temporária do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com salário mensal de R$ 1.250,00 , sendo que o contrato será encerrado em fevereiro de 2018. O ex-marido ainda paga pensão que varia de R$ 700 a R$ 1000, sendo que pagam aluguel de R$ 600 em São Paulo.
Rebeca tem bolsa na faculdade pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI). Os advogados contam que recentemente ela procurou o serviço público de saúde para mudança de método contraceptivo, sendo que a alternância entre os métodos provocou uma desregulação no ciclo menstrual.
A mulher teria informado aos médicos que estava esperando o DIU. A médica que a atendeu solicitou um exame de ultrassonografia como requisito para o DIU e a encaminhou para sessões de planejamento familiar. Em 5 de outubro de 2017, Rebeca deveria ter realizado o exame exigido, porém, devido a estar no período menstrual, foi informada de que deveria retornar em outra data para o reagendamento.
Em 23 de outubro de 2017, Rebeca teve seu exame de ultrassonografia remarcado para 11 de dezembro de 2017, dois meses e meio após a primeira consulta. Segundo a petição ao Supremo, a médica que a atendeu não prescreveu nenhum outro método alternativo adequado às necessidades da paciente. De um único encontro com seu ex-marido, Rebeca engravidou.
O PSOL sustenta ainda que Rebeca não pretende fazer um aborto ilegal diante dos riscos. “Eu não quero morrer, não quero arriscar minha vida. Eu quero ser a mãe de meus dois filhos”, teria dito a estudante.
O partido ainda juntou um laudo médico estão abalando psicologicamente a mulher, que foi i diagnosticada com “reação aguda ao stress”, que corresponde a uma variação das “reações ao stress grave e transtornos de adaptação”, que sua condição tem possibilidade de evolução “para um quadro de depressão moderada ou grave”.