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STF determina que base de Temer inclua Dilma em ações sobre fatiamento do impeachment

Ministra negou seguimento a ações de entidades e pessoas físicas sobre o caso

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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8/9), que os partidos da base aliada do presidente Michel Temer e congressistas que questionaram no tribunal o fatiamento da votação do impeachment incluam a ex-presidente Dilma Rousseff como parte interessada na ação.

Em suas decisões, a ministra afirmou que isto deve ser feito em até 15 dias, sob pena da extinção das ações sem análise do mérito, como prevê a legislação.

Rosa Weber atendeu a pedido da defesa de Dilma. “Passível, a esfera jurídica individual de Dilma Rousseff,  de ser direta e imediatamente impactada por decisão a ser proferida no presente mandado de segurança, enquanto beneficiária do ato que deixou de impor a sanção de inabilitação para o exercício de função pública, impõe-se a emenda da inicial,  com requerimento de  citação da litisconsorte passiva necessária”, escreveu.

Após a aprovação do impeachment pelo Senado, PMDB, PSDB, PPS, DEM e Solidariedade questionaram o julgamento no STF, argumentando que é inconstitucional a decisão dos senadores de tirar Dilma da presidência, mas manter sua habilitação política.

Ao todo, 11 mandados de segurança foram protocolados no Supremo pedindo anulação da segunda votação do impeachment que rejeitou a inabilitação política de Dilma, portanto, permitindo que ela ocupe funções públicas.

Nesta quinta, Rosa Weber negou seguimento a cinco dessas ações, que foram apresentadas por entidades ou pessoas físicas. A rejeição foi por questão processual, uma vez que elas não teriam legitimidade para atacar a questão.

Nos bastidores, ministros do STF indicam que  Rosa Weber deve negar liminarmente os mandados de segurança que pedem que o tribunal considere inconstitucional a divisão da votação do impeachment.

Segundo integrantes do tribunal, a decisão, no entanto, não deve ser imediata. Os ministros dizem que, apesar de a divisão da votação ser alvo de críticas no tribunal, há uma sinalização de que o STF não deve interferir no julgamento do Senado.

 

 

 


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