STF
Presidente vetou projeto de lei complementar que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 372) proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de anular o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que eleva de 70 para 75 anos a […]
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Luiz Orlando Carneiro