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Rosa Weber indica que segue contra execução de pena após condenação em 2º grau

Em julgamento no TSE, a ministra votou a favor do cumprimento antecipado de pena, “ressalvando” sua posição pessoal

Zona Franca de Manaus Ministra Rosa Weber STF coronel
Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber indicou, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (29/11), que segue contrária à execução provisória de pena após prisão em segunda instância.

A presidente do TSE acompanhou a maioria para negar habeas corpus a um condenado em segunda instância, mas deixou claro que votara nesse sentido em respeito ao princípio da colegialidade, pois esta é a jurisprudência atual. “Este é um tema extremamente polêmico”, disse, após explicar que votou “ressalvando” sua posição pessoal.

As ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem o tema, podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do próximo ano e o voto da magistrada é considerado crucial, uma vez que tem potencial para desempatar o entendimento para um lado ou para o outro.

O ministro Marco Aurélio , que participou da sessão eleitoral, reafirmou que já liberou para julgamento do plenário do STF, na condição de relator, as ADCs que discutem a matéria.

O tema pode ser julgado pelo STF até abril, sendo que uma mudança no entendimento atual teria impacto no processo de diversos condenados pela Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A posição de Rosa Weber foi fundamental no julgamento em que o Supremo negou o HC preventivo do ex-presidente Lula e decidiu que ele poderia ser preso após o Tribunal Regional Federal (TRF4) negar embargos de declaração contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, a ministra rejeitou o pedido da defesa do petista sob o argumento de que a jurisprudência atual permite a execução provisória de pena, mas disse que em relação ao mérito da discussão tinha entendimento contrário, assim como tinha votado nas outras vezes em que o STF julgou o tema.

HC

O caso concreto apreciado pelo TSE nesta quinta tratava de habeas corpus impetrado por Jorge Rangel contra condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a 5 anos e 4 meses de prisão por corrupção eleitoral em associação criminosa.

Rangel é vereador em Campos dos Goytacazes e foi envolvido na mesma investigação que levou à prisão do ex-governador Antony Garotinho por uso de programa social para compra de votos.

 


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