O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração S/A, Vale S. A. e BHP Billiton Brasil Ltda (BHP) no valor de R$ 2,45 bilhões, mais uma multa de R$ 245 mil, como reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015.
No dia 2 de outubro de 2018, o MPMG havia formulado um acordo com as empresas para pagamento das indenizações aos atingidos. Ficou estabelecido que as empresas fariam a reparação integral, assumiriam o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias. Mas, até hoje, nem 30% das pessoas foram indenizadas. Para os promotores, as empresas “vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”.
“Esse comportamento de resistência por parte das rés agrava a situação de vulnerabilidade econômica e social de tais vítimas do rompimento de Fundão, configurando, por si, flagrante violação aos seus direitos fundamentais”, afirma o MPMG na petição.
Os promotores pedem que o valor seja depositado em juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Caberá ao juiz da 2ª Vara de Mariana decidir sobre o pedido.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (05/10), o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, da Promotoria de Justiça de Mariana, disse que, “lamentavelmente”, as empresas não cumpriram nem o acordo de reassentamento das famílias atingidas pela tragédia e nem o pagamento de indenizações. Ele disse que, mesmo quase seis anos depois do rompimento da barragem, “a maior parte das famílias não teve seus direitos reparados” e “isso é uma perda de tempo para reconstruir a vida”, o que é levado em conta ao calcular os pedidos de indenizações.
O promotor afirmou ainda que a recuperação judicial da Samarco não afeta em nada o pedido de pagamento e multa. “Não impacta a recuperação judicial da Samarco porque são réus no processo a Vale e a BHP. Elas têm patrimônio para arcar com os custos do processo e das indenizações”, declarou Meneghin.
O pedido do MPMG não impede as famílias de continuarem participando de negociação extrajudicial e de pleitearem demandas individualmente.
O MPMG informou que o processo deve beneficiar 1.300 famílias. A lista dos atingidos será mantida em segredo de Justiça. A ação foi proposta pelos promotores Guilherme de Sá Meneghin, Maria Carolina S. Beraldo e Davi Reis Salles B. Pirajá.
O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, matou 19 pessoas, arruinou mais de 300 edificações e destruiu plantações. Foram atingidas as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas.
A Bacia do Rio Doce foi afetada. Os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar, em Regência, Município de Linhares/ES. A barragem tinha capacidade para 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Kalleo Coura – Editor executivo em São Paulo. Responsável pela coordenação da cobertura do JOTA. Antes, trabalhou por oito anos na revista VEJA, onde foi repórter de Brasil, correspondente na Amazônia, baseado em Belém, e no Nordeste, com escritório no Recife. Email: [email protected] Juliana Castro – Editora-assistente no Rio de Janeiro. Responsável pela edição de reportagens publicadas no JOTA Info. Foi repórter no jornal O Globo e nas revistas Época e Veja. Email: [email protected]