hLava Jato

Retrospectiva STF – A execução provisória

A escolha do leading case foi uma articulação feita por parte dos ministros da Corte

indenização
Crédito: Pixabay

A decisão mais contestada do Supremo em 2016 foi aquela em que a maioria do tribunal, mudando sua própria jurisprudência e a despeito do que previsto na Constituição e na legislação infraconstitucional, entendeu que é possível a execução da pena para quem for condenado em duas instâncias, independentemente do cabimento de recursos ao Superior Tribunal […]

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