No início de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi vítima de um ataque hacker. Os criminosos invadiram o sistema da Corte e bloquearam o acesso aos dados do tribunal. Fontes ligadas ao tribunal afirmaram ao JOTA que havia consenso em não pagar o pedido de resgate.
Novembro também foi o mês em que foram realizadas as eleições municipais de 2020. Um relatório do JOTA Labs mostrou que o MDB iria às urnas com o maior contingente de candidatos a prefeitos e vereadores.
Já a matéria mais lida do mês mostrava que o Facebook Brasil pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder medida cautelar que impedisse a imposição de responsabilizações legais a funcionários de empresas afiliadas a americanas, caso do Facebook, caso deixassem de cumprir as ordens de fornecimento de dados das redes sociais.
Confira os textos mais lidos do mês:
1) Pedido de Facebook a Gilmar Mendes pode afetar decisões de Moraes em inquéritos
O Facebook Brasil pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que conceda medida cautelar para impedir a execução de medidas de responsabilização legal de funcionários de empresas brasileiras afiliadas a americanas, como é o caso do Facebook, caso deixem de cumprir ordens de fornecimento de dados de usuários das redes sociais. Se conceder o pedido, que até hoje não foi apreciado, Mendes pode colocar limites à atuação do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos que investiga manifestações antidemocráticas e fake news.
2) Reinaldo Azevedo deve indenizar Olavo de Carvalho, que deve indenizar Reinaldo
O jornalista Reinaldo Azevedo foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 30 mil ao ideólogo Olavo de Carvalho, e vice-versa. É o que decidiu a juíza Paula Narimatu de Almeida, da 29ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, em razão de comentários ofensivos feitos na internet: Azevedo chamou Carvalho de “múmia falante” e “espírito ancestral hoje encarnado na carcaça abjeta de Olavo de Carvalho”, que por sua vez chamou o jornalista de “um profissional da cegueira” e “gelatinoso”.
3) Alvarez & Marsal anuncia Sergio Moro como diretor de investigações em São Paulo
A empresa Alvarez & Marsal anunciou o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro como diretor-geral em São Paulo. A decisão profissional afasta Moro do caminho político.
4) Eleições 2020: MDB lidera número de candidatos a prefeito e vereadores
O relatório do JOTA Labs mostrou, em dados, que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) teve o maior contingente de candidatos a prefeitos e vereadores nas Eleições 2020. De acordo com o levantamento, eram 1.917 que tentavam o cargo Executivo municipal e 40.831 nas câmaras municipais.
5) CNJ e CNMP vão investigar juiz e promotor do caso Mariana Ferrer
A reportagem mostrava que a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, no processo sobre a acusação de estupro da influencer Mariana Ferrer, se tornou alvo de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apuração foi determinada pelo juiz auxiliar Carl Olav Smith, após provocação do conselheiro Henrique Ávila, também do CNJ.
6) PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
O JOTA mostrou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia publicado seis despachos que recomendavam a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos recursos interpostos em relação aos temas envolvendo a cobrança de IPI sobre mercadorias furtadas, incidência de ITR sobre terras invadidas, tributação de fretes e incidência de contribuições previdenciárias sobre valores repassados pelas operadoras de plano de saúde a médicos e dentistas credenciados.
7) Hackers pediram resgate pelos dados retirados do sistema do STJ
Os hackers que invadiram o sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e bloquearam o acesso aos dados pediram resgate pelas informações que foram hackeadas. O JOTA confirmou o fato através de fontes ligadas a Corte e que afirmaram que havia consenso entre os membros do órgão em não pagar o resgate.
8) Marco legal do saneamento básico é inconstitucional e coage municípios
O oitavo texto mais lido do mês de novembro foi um publieditorial da Associação Nacional Dos Serviços Municipais De Saneamento (Assemae), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.583, no STF, em que questiona a aprovação da Lei 14.026/2020 pelo Congresso Nacional – que atualizou o marco legal do saneamento básico em julho de 2020, ampliando a possibilidade de privatização do serviço.
9) ‘Essa vaga não é para mulher ainda’: como o machismo opera no Poder Judiciário
“A audiência era por maus tratos. [A parte era] o padrasto de algumas crianças. Em primeiro lugar que as perguntas que eu fazia, o moço não respondia. Comecei a perceber no decorrer da audiência que o promotor ele respondia. Negociamos para ele seguir com a audiência. Então, o promotor perguntou ‘por que você não responde a juíza?’ ele respondeu: ‘porque na minha terra menino, mulher e cachorro não têm opinião’”, relatou Marília Sampaio, do TJDFT, em webinar realizado pelo JOTA em parceria com a Transparência Eleitoral Brasil. Oito magistradas participaram do evento e compartilharam experiências que enfrentaram.
10) A síndrome de mariposa das mulheres borboletas
“É preciso encerrar definitivamente discursos que impõem às meninas e às mulheres certa vocação inerente e natural para os trabalhos do lar e de cuidado, lembrando que, como já bem disse Simone de Beauvoir ‘ninguém nasce mulher, torna-se mulher'”, escreveu a advogada Lívia Mendes, em artigo ao JOTA.
