Justiça

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Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de maio

Greve dos caminhoneiros paralisou o país e ministros do STJ votaram para conceder Justiça gratuita a desembargador

retrospectiva 2018
Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro.Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

No mês da greve dos caminhoneiros, que paralisou o país, a seção Regulação trouxe uma análise do conselheiro do Cade João Paulo Resende sobre o histórico e a sistemática de precificação da Petrobras.

Foram bastante lidas também matérias de liberdade de expressão, como o manifesto em defesa do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima e a decisão da juíza que rejeitou denúncia contra homem que jogou tomates em Gilmar Mendes.

Naquele mês, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram favoravelmente num pedido de Justiça gratuita feito por um desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha. Além de ter recebido uma remuneração anual de R$ 417.040, em 2010, o magistrado é defendido pelo escritório do ex-ministro Sepúlveda Pertence.

Veja os textos mais acessados de maio:

1) Desembargador pede Justiça gratuita e dois ministros do STJ votam a favor

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pediu o benefício da Justiça gratuita ao discutir um pedido de indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal.  No primeiro dia de julgamento sobre a matéria, dois ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram para que o desembargador não tenha que pagar as custas processuais para ingressar com o recurso.

2) Juiz do Trabalho prende em flagrante duas testemunhas durante audiência

O juiz Marlos Melek, que atua em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), determinou no dia 8 de maio a prisão de duas testemunhas da empresa PRLOG Logística e Transporte durante uma audiência. O juiz considerou que elas mentiram “em inúmeros processos, violando toda a sorte possível na legislação trabalhista, penal e adjetiva”.

3) Ives Gandra Filho é declarado persona non grata à magistratura trabalhista

Durante o XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (XIX CONAMAT), no dia 4 de maio, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho foi declarado persona non grata à magistratura trabalhista.

A moção de repúdio foi uma resposta à seguinte fala do ministro Ives Gandra Filho publicada pelo jornal Folha de S.Paulo: “Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a Justiça do Trabalho]”.

4) Como escrever uma boa petição inicial?

Petições iniciais devem ser simples, objetivas e, dentro do possível, curtas para que o juiz não perca a atenção durante a leitura. As iniciais também devem apresentar um pedido claro e direto, sem tentar induzir o magistrado a realizar uma decisão.

Segundo seis juízes de diferentes áreas do Direito entrevistados pelo JOTA, essas são as principais dicas para se escrever uma boa petição. Relembre outras na reportagem.

5) Petrobras, um monopólio desregulado

O conselheiro do Cade João Paulo Resende sobre o sistema de precificação da Petrobras: uma ‘lógica de um monopolista clássico’. O contexto era o da greve dos caminhoneiros, que paralisou o país.

Trecho: “O monopólio da Petrobras não se deu a partir de um crescimento orgânico da empresa, jargão econômico para designar o aumento da participação de mercado decorrente da oferta de uma melhor relação qualidade/preço para os produtos vendidos ou serviços prestados, abocanhando uma parte cada vez maior da demanda até expelir os concorrentes do mercado. O monopólio da Petrobras foi herdado de uma época em que a empresa era um monopólio estatal por força legal. Ainda continua estatal, pois a União detém pouco mais de 50% das ações, mas os outros acionistas são privados, e as ações da empresa cotadas em bolsas de valores”.

6) Curso ‘Magistratura para Todos’ oferece aulas para concurso do TJSP gratuitamente

Muitos estudantes e bacharéis de Direito nutrem o sonho de chegar à magistratura. No ano passado, somente em São Paulo, 20 mil deles se candidataram às 276 vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por vezes, porém, bons advogados não têm condições financeiras para bancar cursos preparatórios para os concursos da magistratura. E assim o Judiciário brasileiro acaba não contando em seus quadros com membros qualificados que não tiveram os recursos para pagar uma boa preparação para as provas.

Foi com essa ideia que alguns juízes do tribunal, dentre os quais Alexandre Cunha e Rodrigo Tellini, iniciaram o projeto “Magistratura para Todos”, que oferecia aulas preparatórias para o concurso do TJSP.

7) Mais de 400 membros do MP e juízes assinam manifesto pró-liberdade de expressão

Mais de 400 integrantes do Ministério Público e magistrados assinaram um manifesto em defesa da  “liberdade de expressão de todos os membros do Ministério Público”. O manifesto foi motivado pelo julgamento do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreria no dia 15 de maio.

8) TRF2 apura ação de estagiária em processo que garantiu auxílio-moradia a Bretas

Em documento enviado ao STF em maio, a Corregedoria do TRF2 informou que pediu apuração da conduta de uma estagiária e de um diretor da 24ª Vara Federal por supostos erros processuais que impediram a AGU de recorrer contra a decisão judicial que autorizou o pagamento de auxílio-moradia duplo ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, e à sua esposa.

9) MPT quer adequações em novela da Globo para garantir representatividade racial

No início do mês de maio, o MPT-RJ encaminhou documento à Rede Globo para que a emissora adequasse o roteiro e a produção da novela “Segundo Sol“, que iria estrear no dia 14, para que o folhetim tivesse uma “devida representação racial”. Leia a íntegra. Ambientada na Bahia, estado com o maior percentual de população negra do Brasil, a novela havia sido alvo de críticas pelo baixo número de atores negros em seu elenco.

10) JFSP rejeita denúncia contra homem que jogou tomates em Gilmar Mendes

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou, no dia 29 de maio, uma denúncia do MPF contra Ricardo Rocchi, manifestante que jogou tomates no ministro Gilmar Mendes em eventos. Na decisão, a juíza federal Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Criminal federal de São Paulo, destacou que os protestos, embora reprováveis, fazem parte do direito de liberdade de expressão de Rocchi.


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