Reforma Trabalhista

Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de novembro

Com vigência da reforma, JOTA noticiou primeiros casos em que efeitos da nova lei trabalhista foram notados

STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11/11 e já na primeira semana começou a provocar inúmeras repercussões mesmo nos processos ajuizados antes de sua vigência. Enquanto a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou”imprópria a aplicação de regras processuais criadas ou alteradas pela Lei 13.467/17 a feitos distribuídos antes da […]

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