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Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de março

História de superação de juiz que prestou 43 concursos em dez anos foi a mais lida no mês

Juiz do Trabalho Fabio Branda, que prestou 43 concursos até ser aprovado Crédito: Acervo Pessoal

A história de superação do juiz do Trabalho Fábio Branda foi o texto mais acessado do mês de março. Branda prestou o concurso 43 concursos até ser aprovado. Para poder prestar os concursos ao redor do país, o juiz teve de vender um carro e chegou a voar com passagens adquiridas por um colega que tinha milhas sobrando.

Casos polêmicos também foram muito lidos no mês. Enquanto Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, teve sua prisão domiciliar concedida,  para poder cuidar dos filhos de 11 e 14 anos, Leide Diana Lopes Conde, também mãe de dois filhos, teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Também em março, o juiz do Trabalho Henrique Marques da Rocha,  da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, e recusou a começar uma audiência até que o advogado público do Distrito Federal Hugo Fidelis colocasse uma gravata.

Veja as matérias mais lidas do mês de março:

1 – “Fui aprovado como juiz depois de 43 concursos”

O JOTA contou a história de Fábio Augusto Branda, que prestou 43 concursos até conseguir ser aprovado para integrar o corpo de magistrados da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Foram dez anos de estudos e provas até que a aprovação viesse. “Se eu tivesse desistido, iria ter perdido este tempo. Como não desisti, valeu como experiência”, disse. Relembre as experiências e as dicas de Branda para quem está prestando concurso.

2 – STJ nega pedido de prisão domiciliar a mãe de dois filhos

Em menos de uma semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois casos parecidos. Depois que a advogada Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, teve prisão domiciliar autorizada pelo tribunal, Leide Diana Lopes Conde, mãe de dois filhos, teve o pedido de prisão domiciliar negado. A diferença nos resultados causou polêmica na época, já que a justificativa para o pedido de domiciliar nos dois casos foi a mesma: a de que os filhos pequenos não poderiam ser privados do convívio materno.

3 – Juiz se nega a iniciar audiência com advogado sem gravata

No dia 15/03, um juiz do trabalho de Brasília se recusou a começar uma audiência por um motivo nada jurídico: a ausência de uma gravata nos trajes do advogado. A audiência só teve inícios após meia hora de debate sobre o adereço.

“A situação foi humilhante, ao passar trinta minutos ouvindo as razões pelas quais não poderia comparecer a uma audiência sem a gravata, em uma audiência cheia de ouvintes”, relatou o advogado público do DF Hugo Fidelis.

4 – STF julga “caso tributário da década”

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o caso tributário com maior impacto financeiro para o país: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado foi a exclusão do imposto, na sessão seguinte. 

5 – TST: Gestante não tem estabilidade em contrato temporário

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que tinha concedido estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais, admitida em contrato temporário de três meses quando já estava no início da gravidez.

No caso, a Employer Organização de Recursos Humanos tinha sido condenada a indenizar a contratada pelo curto período da estabilidade gestacional, mas a maioria da Turma do TST, ao julgar recurso de revista da empresa, entendeu que o contrato temporário não se assemelhava aos contratos por prazo determinado.

6 – Alexandre de Moraes desempata a favor da União em ação milionária

Em sessão plenária, o STF decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por encargos trabalhistas decorrentes de inadimplência da prestadora de serviço, ou seja, empresa terceirizada. Com a decisão, só caberia condenação se houvesse prova inequívoca em casos de conduta omissiva na fiscalização dos contratos. O “voto de minerva” foi do novato da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

7 – STF cassa liberdade em caso idêntico ao do goleiro Bruno

No dia 07/03, os ministros da 1ª Turma do STF derrubaram uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em maio de 2016 no Habeas Corpus 118.770, impetrado por uma pessoa condenada a 25 anos de prisão em Tribunal de Júri de Ibiúna (SP) por ter matado duas pessoas a tiros. Os argumentos utilizados pelo ministro para determinar a liberdade neste caso foram os mesmos usados na liminar em favor do goleiro Bruno.

8 – Não é mimimi

No Dia Internacional da Mulher (08/03), o JOTA publicou uma reportagem especial sobre o machismo existente no universo da Advocacia. Apesar de mostrar o crescimento de mulheres nos quadros dos escritórios, no topo da cadeia o cenário não era igual. Um levantamento feito pela advogada Isabelle Glezer, da consultoria Impulso Beta, com alguns dos maiores escritórios do país, mostrou que na base 8 dos 9 escritórios analisados possuíam mais mulheres do que homens, enquanto as sócias, em média, representavam apenas 30%.

A reportagem começa com a seguinte história de uma advogada: “Como estagiária, sofri muitos assédios, com palavras. Cheguei a ouvir de um sócio, se dirigindo a mim como “você aí, sua gostosa”. Também ouvi advogados dizerem que estagiárias foram contratadas por serem bonitas. Meu sonho era trabalhar lá. Mas, qual o sentido de trabalhar muito e nem chegar na metade do patamar dos pares? Preferi sair”.

9 – Dez livros de Direito fundamentais, segundo Sérgio Moro

O magistrado que julga os processos da Lava Jato em Curitiba indicou obras de autores como Ronald Dworkin, Giovanni Falcone e Alexander Stille.

10 – Oito dicas para o jovem tributarista

Em artigo, o professor Eduardo Sabbag , que dá aulas de Direito Tributário e de Português, escreveu conselhos para quem está interessado em trabalhar na área tributária. Segundo ele, a crise e a necessidade de maior fluxo de caixa e resultado financeiro fizeram crescer a demanda por tributaristas.

“Impostos são uma grande fatia dos custos das empresas, ou seja, quanto menor puderem ser as despesas, maior a margem de lucro para o negócio. E melhor para você, advogado tributarista!”, escreveu.


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