Do Supremo

STF

Retrospectiva 2015 – As mais importantes de junho

Decisão confusa no STF e clima de traição rondando as listas tríplices do STJ

1) STF indica mudança no entendimento e inquéritos em curso poderão ser considerados maus antecedentes Em 2014, o Supremo julgou o RE 591.054, com repercussão geral, e decidiu que inquéritos policiais e ações penais em curso não poderiam ser considerados como maus antecedentes para dosimetria de penas. Porém, depois de seis meses indicou mudança no […]

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