Justiça

novo CPC

Retrospectiva 2015 – As mais importantes de julho

Mangabeira Unger, Eliana Calmon e questionamentos sobre a competência de juízes para derrubar os presidentes da República e da Câmara

1) Os melhores e os piores tribunais estaduais em termos de gestão

Logo no primeiro dia do mês, a matéria apresentava o ranking feito com dados do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O Tribunal de Justiça do Piauí foi considerado o pior do país em termos de gestão. Relembre outros números.

2) Crítica ao pensamento jurídico brasileiro, segundo Mangabeira Unger

jul2

Em segundo lugar, as ideias do filósofo brasileiro e professor de Harvard, Roberto Mangabeira Unger, Na entrevista concedida ao JOTA, Unger expôs seus pensamentos sobre o que precisa ser feito para o Brasil passar por uma transformação social efetiva. Trecho: “Precisamos quebrar o fascínio do colonialismo mental ao qual ainda estamos submetidos e conceber a ideia, que ainda nos parece estranha, de que nós podemos estar na frente do pensamento. Pelo menos neste setor do pensamento jurídico, nós podemos estar na frente. Nós não precisamos e não devemos seguir os alemães, os americanos e os mistificadores do direito que agora estão no comando do pensamento jurídico mundo afora”.

3) Os dez anos do CNJ

jul3

Em artigo exclusivo publicado pelo JOTA, a ex “xerife” do Judiciário Eliana Calmon contou sobre os primeiros anos do Conselho Nacional de Justiça, a batalha contra o corporativismo e o risco do desmanche dez anos após sua criação. Trecho: “Este é o retrato do futuro Conselho Nacional de Justiça após a aprovação da nova Lei Orgânica da Magistratura, quando ficará sedimentada a intenção que já se anuncia: o Conselho Nacional de Justiça deverá transformar-se em mais um órgão burocrático na estrutura do Poder Judiciário”.

4) Juízes podem derrubar o presidente da República?

jul4

A professora da FGV Rio, Silvana Batini, discorreu em artigo da seção SUPRA sobre as possibilidades de o Judiciário derrubar presidentes. Na época, o Tribunal Superior Eleitoral tinha pela frente o julgamento de três ações com objetivo de cassar a presidente Dilma Rousseff. Trecho: “Já vivenciamos um Presidente derrubado pelo Congresso. Nunca vimos, porém, juízes cassando mandatos presidenciais. Esses problemas podem não vir a se concretizar no caso de Dilma, mas existem. São bombas relógio escondidas na jurisprudência e nos manuais de direito eleitoral”.

5) Procuradores regionais da União entregam cargo a Adams

jul5

Relembre a carta com o pedido de exoneração de cinco procuradores regionais para o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. Trecho: “Entretanto, não houve qualquer medida concreta e efetiva que pudesse restaurar a normalidade das Unidades da Advocacia-Geral da União”

6) STF pode afastar o presidente da Câmara?

jul6

O contexto já era de diversas menções comprometedoras de delatores da Lava Jato ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A possibilidade da PGR pedir o seu afastamento aumentava. Na matéria, a opinião de especialistas em direito penal e constitucional, que se dividiram sobre a viabilidade jurídica do pedido.

7) Celso de Mello nega pedido para anular votação da redução da maioridade penal

jul7

Em sétimo lugar, a decisão do ministro decano do STF que indeferiu pedido de liminar assinado por 102 deputados para anular a votação em 1º turno da proposta de emenda constitucional que reduzia a maioridade penal. Confira os argumentos.

8) Novo CPC: já a reforma da reforma?

jul8

Em artigo de Luiz Dellore, professor de direito processual, uma análise sobre pontos da reforma prevista no PLS 414/2015, que tratava sobre alterações no Novo Código de Processo Civil. Trecho: “Será que o CPC/2015 seguirá o CPC/1973 (com alterações antes da vacatio) ou o CP/1969 (que teve sua entrada em vigor adiada, para correções)? Não acredito, por ora, em uma terceira via”

9) Por liminar, auxílio moradia de juízes já custa R$ 860 milhões

jul9

A nona colocação mostrava que as liminares concedidas pelo ministro do STF Luiz Fux, determinando pagamento de auxílio moradia a todos os juízes do país, já causava uma conta salgada. O assunto prosseguiu e após quase um ano da liminar, em setembro, alguns ministros criticaram que o tema ainda não tinha sido levado a julgamento pelo plenário da Corte. 

10) JOTA Concursos: Para o estudo não se tornar estressante e enfadonho

jul10

O JOTA teve a iniciativa de publicar artigos voltados para estudantes do mundo do direito que tinha como foco auxiliá-los para os diversos concursos que existem. Para tal tarefa, os advogados Rodrigo Becker e Victor Trigueiro, que foram aprovados em muitos exames, começaram a compartilhar suas experiências com dicas e conselhos. Neste, algumas orientações para o estudo não se tornar um “vilão” e atrapalhar o rendimento.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito