PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ata da 42ª (quadragésima segunda) sessão extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015. Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes à sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edson Fachin. Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. […]
STF
Resultado oficial: leia a ata do julgamento que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff
Documento resume o entendimento da Corte sobre o tema julgado na ADPF 378, do PCdoB
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