O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assinou na quarta-feira (25/5) uma resolução acabando com a classificação de procedimentos “ocultos” na Corte. A resolução não altera o sigilo judicial de procedimentos na Corte. Processos de família, por exemplo, em que são usadas apenas as iniciais dos envolvidos devem permanecer da mesma maneira. A decisão […]
STF
Resolução de Lewandowski acaba com procedimentos ocultos no STF
Prisão, interceptação telefônica e medidas cautelares serão tratados em autos apartados
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