Justiça

STJ

Remuneração de acionistas não gera créditos de PIS e Cofins, decide STJ

Ministros rejeitam tese de que Juros sobre Capital Próprio equivale a empréstimo

JOSÉ ALBERTO / STJ

Embora tributados, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) não geram créditos de PIS e Cofins às empresas que pagam o benefício aos seus acionistas. A decisão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). +JOTA: Após derrota no mérito, União tenta reduzir indenizações a usinas por tabelamento de preço +JOTA Inside – A […]

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