Justiça

STJ

Remuneração de acionistas é tributada pelo PIS/Cofins, decide STJ

Corte fixa tese depois de dois anos e meio de julgamento

Crédito Sandra Fado/STJ

Depois de dois anos e meio de julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo sobre a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma forma de distribuição de lucros a acionistas de empresas. Por seis votos a três, a maioria dos ministros entendeu que a remuneração sofre […]

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