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Relator no TSE não vê propaganda antecipada de Bolsonaro

Novo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, vê caso como sinalização para eleições 2018.

Bolsonaro
Brasília - Conselho de Ética rejeita processo contra o deputado Jair Bolsonaro, por elogiar Brilhante Ustra (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia votou nesta quinta-feira (21/9) pela rejeição de uma representação do Ministério Público Eleitoral que acusa de propaganda eleitoral antecipada o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem se apresentado como candidato à Presidência em 2018. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Admar Gonzaga para avaliar melhor o caso.

O MPE aponta a propaganda eleitoral extemporânea de Bolsonaro consistente na divulgação de vídeo na rede social Youtube, mostrando o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por apoiadores de sua campanha política, mas fazendo clara menção à pretensa candidatura e ao pleito presidencial do próximo ano. Na representação, a Procuradoria destacou o seguinte trecho: “Bolsonaro 2018 Vamos Juntos! Pessoas gritam: mito,mito, mito… A nossa bandeira jamais será vermelha Um povo cansado Uma esperança – nesse momento o público ergue o deputado federal.” O MP quer a retirada do vídeo da internet.

Relator, Nunes Maia defendeu a improcedência da ação sob argumento de que  “não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”. Segundo o ministro, há no caso específico “exaltação das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideológicas do parlamentar”, portanto, isso não configura ilícito eleitoral.

Maia ressaltou que o entendimento da Justiça Eleitoral tem sido no sentido de que é prematuro enquadrar como propaganda antecipada fatos que ocorrem um ano antes da eleição.

“O grande lapso temporal existente entre a data da veiculação da suposta publicidade prematura e o início do período eleitoral (15 de agosto do ano da eleição), já afastaria a possibilidade de se enquadrar tal conduta no que prevê o artigo 36 da Lei nº 9.504/97”, disse.

Ao justificar a interrupção do julgamento, Admar Gonzaga afirmou que gostaria de se debruçar mais sobre o caso porque é o primeiro que pode anteceder outros que chegarão à Corte relacionados às eleições do ano que vem.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, reforçou o discurso apesar de considerar este caso ser prematuro. Segundo ele, uma posição do tribunal “sinalizará” os próximos 12 meses de trabalho antes do período eleitoral. ”A posição que indicarmos aqui talvez acenda em outros potenciais candidatos à disputa eleitoral a necessidade de se destacar”.

De acordo com a representação do MP, “como anteriormente enfatizado, o representado é ostensivamente filmado – como num documentário – enquanto caminha pelo aeroporto de Minas Gerais, com a justificativa de que participaria de um evento naquele Estado. Evidencia-se, em todas as gravações, que alguém que o acompanhava filmou todo o seu trajeto, deixando transparecer, pois, que o representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular”.

A ação foi proposta por Nicolao Dino, que era o vice-procurador-geral eleitoral na gestão de Rodrigo Janot. Se for acolhida a representação, Bolsonaro pode ser multado de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

 


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