Justiça

CPP

Relator do CPP propõe aumentar juri e revogar impronúncia

JOTA ouviu quatro juristas sobre parecer do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Foto: Tribunal de Justiça do Amazonas

Aumento de 25 para 30 jurados no tribunal do Juri; oito membros no conselho do Júri, ao invés de sete, com implementação de 2 jurados suplentes; revogação da impronúncia; proibição do uso de depoimentos prestados na fase de investigação na sessão de julgamento; vedação ao juízo condenar quando MP encaminhar pela absolvição; e tempo mínimo […]

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