Justiça

Lula

Relator da Lava Jato nega pedido de novo interrogatório de Lula em apelação

Para Gebran Neto, questão deve ser tratada por colegiado no dia 24. Defesa entrega mais documentos e informa viagem

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz de segunda instância João Pedro Gebran Neto negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja ouvido novamente antes do julgamento de sua apelação criminal no caso tríplex pela 8ª Turma da Corte. O magistrado  entendeu que cabe ao colegiado da 8ª Turma analisar, no próprio dia 24, sobre o novo pedido de interrogatório.

“A determinação de novo interrogatório exige o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, e tal compreensão, envolve o exame de matéria de fato, somente passível de deliberação pelo colegiado”, escreveu o juiz.  (leia o despacho)

Segundo Gebran, “não socorre a defesa o disposto no art. 196 do Código de Processo Penal, no sentido de que “a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes’, já que a previsão se destina à instrução do feito, e não impositivamente ao juízo recursal.”

“Ante o exposto, sobretudo porque eventual deferimento do reinterrogatório passa, necessariamente, pela apreciação das alegações de invalidade daquele prestado perante o juízo de origem, indefiro o pedido”, completou.

Os advogados justificam que a medida é necessária porque o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, fez uma “verdadeira inquisição” durante o interrogatório do petista na tramitação do caso na primeira instância.

Segundo os advogados, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, José Roberto Batochio e  Paula Nunes Mamede Rosa, Moro “valeu-se de sua autoridade para impedir a livre manifestação do interrogado e consequentemente o exercício de sua autodefesa.”

A apelação de Lula contra a condenação está marcada para ser julgada dia 24 de janeiro. A petição cita que a reinquirição tem fundamento em dois artigos  do Código de Processo Penal:

Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes;

Art. 616. No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

“[Moro] portou-se como um acusador do peticionário [Lula], cortando suas manifestações e impedindo-o de livremente se manifestar. Ademais, realizou o magistrado indagações sobre temas que não são objeto da ação penal, como é o caso, por exemplo, da opinião do Peticionário sobre a Ação Penal 470, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Lançou mão, também, da insistente repetição de perguntas, com o nítido intento de constranger e intimidar o Peticionário.”

Na avaliação dos advogados, o interrogatório de Lula mostrou-se sobremaneira prejudicado, seu constitucional exercício de autodefesa. “Assim, por meio de sua reinquirição, busca o peticionário – que, reitera-se, é o maior interessado no esclarecimento dos verdadeiros fatos e na comprovação de sua inocência – elucidar os diversos trechos do interrogatório apontados na sentença condenatória como contraditórios que, na verdade, não passam de uma idiossincrática interpretação de um julgador parcial, alinhado com a tese acusatória desde o início do processo.”

Novos documentos 

A uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Lula pelo TRF4, a defesa do petista anexou aos autos do processo uma decisão da 2ª Vara de Execução e Títulos do DF determinando a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) para satisfação de dívida da OAS.

Para a defesa, esses novos documentos reforçam que a OAS é a proprietária do tríplex. Os advogados dizem que o material: 1) que a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento tríplex; (2) que além de a OAS se comportar como proprietária, envolvendo o apartamento em operações financeiras com fundos da Caixa Econômica Federal, agora o apartamento também está respondendo pelas dívidas da mesma OAS por determinação judicial e, ainda, (3) que tais fatos são incompatíveis com a sentença proferida em 12/07 pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba ao afirmar que a propriedade do imóvel teria sido “atribuída” a Lula. (veja o documento)

Viagem

A defesa de Lula informou hoje ao TRF4 o que ele irá participar de um encontro de líderes na Etiópia em 27/01 a convite da União Africana, entidade que reúne 54 Estados. O ex-presidente embarcará no dia anterior e retornará no dia 29/01. O comunicado foi feito ao Tribunal em atenção à lealdade processual. (Leia a petição)


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