Implantação de regras da OMC divide Judiciário e especialistas

A aplicação de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) no ordenamento jurídico brasileiro não é consenso entre especialistas. Uma possível saída para tratar a questão com coerência e harmonizar o entendimento entre juízes seria a criação ou especialização de varas federais. Esta é uma das constatações do debate Comércio Exterior e Poder Judiciário, que fez […]