Regulação do uso de algemas é mantida pelo STF

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido de alteração das Súmulas Vinculantes 11 e 25. Os textos versam sobre o uso de algemas por presos e sobre a impossibilidade de prisão de depositários infiéis. Os verbetes eram questionados pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e pela Associação Nacional dos […]