STJ

Recuperação judicial não impede homologação de SEC

Segundo STJ, homologação de sentença estrangeira não se confunde com execução

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O ministro do STJ Luis Felipe Salomão | Crédito Flickr/STJ

O fato de empresa brasileira estar em recuperação judicial não impede a homologação de sentença arbitral estrangeira. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou na quarta-feira (21/6) caso de sentença arbitral proferida pela Câmara de Comércio Internacional, na Suíça, em 2014. A disputa opõe a alemã ThyssenKrupp e a […]

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