Justiça

Lavagem de dinheiro

Receita vai identificar beneficiários de dinheiro depositados em offshores

Objetivo é facilitar investigações do MP e instrução de processos no Judiciário

Pixabay

A Receita Federal deverá editar uma norma que identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, com o objetivo de auxiliar a punição e investigação de casos de evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro.

Uma instrução normativa sobre o assunto deverá ser publicada na primeira semana de maio.

A norma, de acordo com nota divulgada pela Receita, visa facilitar o acesso de órgãos como o Ministério Público e o Judiciário a dados sobre empresas registradas fora do país. Segundo a SRF, nem sempre as entidades conseguem obter as informações com facilidade.

“Ao contrário do preconizado nas recomendações internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores não está disponível de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necessárias diversas diligências, inclusive em âmbito internacional, para se buscar a obtenção da informação, nem sempre com sucesso”, diz a nota da Receita.

O acesso a informações relacionadas a offshores tem sido um dos temas  enfrentados pela Lava Jato, por exemplo.

As offshores – principalmente as localizadas em paraísos fiscais – são utilizadas para ocultação de valores recebidos irregularmente, como os provenientes de propina ou outras atividades ilegais.

Com a edição da Instrução Normativa da Receita Federal, o nome dos beneficiários finais das offshores farão parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).


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