Justiça

Cooperação

Em cinco anos, Brasil pediu à Suíça dados de 17 delações que envolvem R$ 190 mi

Raquel Dodge afirma que é importante ratificar entendimentos porque as forças internas em cada país se alteram

acordo
Raquel Dodge / Crédito: Leonardo Prado/Secom/PGR

Em cinco anos, o Brasil pediu informações à Suíça sobre 17 colaboradores de delações premiadas, que envolvem R$ 190 milhões. De acordo com dados do Ministério Público suíço, a cooperação entre os dois países sobre corrupção e lavagem de dinheiro na Odebrecht e na Petrobras inclui a investigação de cerca de 800 contas e 70 procedimentos bancários.

Nesta segunda-feira (08/04), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou novo termo de cooperação com o Ministério Público da Suíça, para troca de informações entre os os dois países sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A chefe do MPF disse que é necessário ratificar os acordos internacionais por conta da constante alteração das “forças internas” dos países, e que o novo acordo é fruto de reuniões ao longo de 2018. O entendimento foi firmado com o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber.

Dodge contou que, ao longo de 2018, fez diversas tratativas com o procurador-geral da Suíça, que culminou na assinatura de um novo acordo. “O acordo não só é importante para beneficiar os países na luta contra a corrupção, como reafirmar bases comuns de confiança recíproca e assistência legal mútua. É muito importante, no mundo moderno, que nós não só tenhamos um primeiro marco de cooperação, mas que a gente vá reafirmando esses marcos porque a realidade vai mudando, as forças internas em cada país se alteram”, disse Dodge. 

A chefe do MPF disse ainda que o crime de lavagem de dinheiro e corrupção é “transacional”, e que não se pode acreditar que enfrentar o crime localmente significa “debelar o crime organizado”. Além disso, Dodge destacou a importância da garantia da defesa na investigação penal.

“É importante que reafirmemos continuamente nossa crença que a persecução penal deve se dar de acordo com o devido processo legal, e com a garantias para os investigados. Só assim fazemos justiça e não estaremos adotando medidas arbitrárias de punição de pessoas”, falou Dodge. O seu posicionamento foi reiterado por Lauber, que disse que é o investigado “tem direito de ser ouvido antes de seus dados serem enviados para o exterior para serem usados como prova”. 

Moro

No evento de assinatura do termo de cooperação, estavam presentes também o ministro da Justiça Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Em sua palestra, Moro aproveitou para ressaltar a importância da parceria com o MP suíço. Para ele, sem o acordo não existiria Operação Lava-Jato.

“A Suíça tinha uma reputação antiga de que era muito fechada à cooperação internacional. Mas, nesse caso da Operação Lava Jato, a Suíça foi especialmente importante. Não estarei mentindo se disser que, não fosse a cooperação da Suíça, seria impossível que nós tivéssemos tido a Lava Jato”, disse Moro. 

O ministro disse que, na Operação Lava Jato, somente em Curitiba, foram requeridos 548 pedidos de cooperação jurídica internacional, sendo 269 de cooperação ativa para 45 países, e 279 passivos para 36 países (em que o Brasil deu informações).

O ministro ainda disse que, em sua visão, é mais eficaz a transferência de informações e processos do que a simples quebra de sigilo de contas bancárias. “Seja o Brasil transmitindo processos e informações para a Suíça, seja o contrário”, falou. Moro citou o caso do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tinha offshores para movimentar contas bancárias na Suíça. “A Suíça realizou todo o trabalho de rastreamento desses valores no exterior, e culminou por encaminhar o processo para o Brasil”, relembrou Moro. 

Segunda instância

O ministro Luiz Fux, do STF, aproveitou a palestra para defender sua posição sobre um dos temas que a corte deve julgar em breve. Dirigindo-se ao chefe do MPF da Suíça, o ministro falou que não enxerga nenhuma inconstitucionalidade na prisão após decisão em segunda instância.

“Quando a Constituição trata da prisão, ela admite prisão provisória, prisão em flagrante e prisão temporária. Ora, essas prisões são baseadas em elementos muito mais tênues do que a prisão baseada numa sentença condenatória, cuja juridicidade é afirmada por um tribunal e confirmada”, falou Fux.

Neste contexto, o ministro ressaltou que o pacote anti-crime apresentado por Sérgio Moro à Câmara dos Deputados defende a medida. “Eu e alguns colegas somos ostensivamente favoráveis a prisão em segunda instância, que também é um instituto consagrada no pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro”, disse. 


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