Justiça

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Defesa de Queiroz pede nulidade da quebra de sigilo que envolveu Flávio Bolsonaro

Leia a íntegra do pedido de HC de Fabrício Queiroz, ex-assessor do político

Flávio Bolsonaro Queiroz
Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz / Crédito: reprodução

A defesa de Fabricio Queiroz, assessor do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) quando ele exercia o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro, pediu a anulação da decisão que quebrou o sigilo de 95 alvos de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), entre eles Queiroz e Bolsonaro. A decisão é do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal.

Os advogados de Queiroz alegam que o MPRJ ignorou, ao acusá-lo, que Queiroz teria explicações plausíveis e fontes de renda distintas para explicar o valor de R$ 1,2 milhão movimentado em suas contas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, conforme apontado pelo COAF.

No habeas corpus apresentado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a defesa de Queiroz afirma que ele centralizava em sua conta os rendimentos de sua mulher e seus dois filhos. Além disso, aliava a função pública a atividades “informais de segurança particular, compra e venda de veículos e eletroeletrônicos”. Leia a íntegra do habeas corpus.

Mesmo com essas explicações, escrevem os advogados Paulo Márcio Ennes Klein e Isabela Klein, o MPRJ pediu a quebra do sigilo bancário dele e de outros 94 alvos da operação.

Segundo a defesa de Queiroz, a Justiça autorizou essa quebra de sigilo com base na argumentação dos promotores de que isso era “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal, sem mais nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou tem qualquer mínima relação com a investigação”.

Entre os argumentos, os advogados alegam que o magistrado, ao permitir a quebra de sigilo, não apresentou a fundamentação para isso, que a medida foi requerida com base apenas nas informações do COAF sem outras diligências ou oitivas, e, por fim, que o MPRJ não comprovou a impossibilidade de adotar outras formas de obtenção de provas menos invasivas.

A defesa de Queiroz também afirma que o MPRJ uniu informações do COAF a dados que a instituição detém de seu laboratório de lavagem de dinheiro e, com isso, teria quebrado de “forma indireta” o sigilo dos alvos.

“Desta feita, o aludido procedimento investigatório possui flagrante vício de origem a tornar ilegal a prova obtida através da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos pacientes e de quase uma centena de pessoas absolutamente diversas e sem conexão umas com as outras”, escrevem os advogados.

Na argumentação da defesa, os ofícios do COAF permitem apenas subsidiar “uma investigação a ser instaurada” e não “dar sustentação a medidas cautelares invasivas por si só”.

Ministério Público

Na última semana, o MPRJ divulgou nota em que afirma que o senador Flávio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo tentar interromper as investigações sobre ele.

Na nota divulgada o MPRJ, afirma que Flávio Bolsonaro “não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si”.

“O senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado”, critica a instituição.


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