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“Quebra de confiança” afasta Price da recuperação da Oi

Segundo juiz, trabalho “ficou muito aquém das expectativas” e contém erros “inaceitáveis”

Crédito DJEvents@Flickr

Uma das quatro principais empresas de auditoria do planeta foi afastada pela Justiça da maior recuperação judicial da América Latina após cometer erros “inaceitáveis”, barganhar a redução do escopo do trabalho em função dos valores de remuneração definidos pelo Judiciário e demonstrar falta de planejamento.

Nesta sexta (31/3) o juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, substituiu a PricewaterhouseCoopers (PwC) como administradora financeira do processo que visa permitir à gigante de telefonia Oi sanear suas dívidas com dezenas de milhares de credores.

“O Administrador Judicial, como se sabe, é um auxiliar do Juízo da recuperação, uma pessoa de confiança do magistrado, que o ajudará na condução do processo, a  confiança no trabalho do AJ é fundamental nessa relação, como ressalta a doutrina e a jurisprudência sobre o tema”, escreveu Viana na decisão. “Havendo quebra dessa confiança, outra solução não é possível que não o afastamento do AJ (…) A relação de confiança deste Juízo com o AJ financeiro, PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., se rompeu.”

O magistrado critica duramente a atuação da PwC como administradora judicial financeira da recuperação judicial da Oi, mas opta por uma saída menos danosa para a empresa. Em vez de destitui-la como administradora financeira, promoveu sua substituição pela BDO Consultoria.

De acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falências (art. 30 da Lei 11.101/2005), a destituição de um administrador judicial resulta na impossibilidade de que essa empresa volte a exercer esta função pelo prazo de cinco anos.

Viana determinou, por outro lado, que a consultoria não receba mais nada. Após oito meses na função, a PWC recebeu 30% do pagamento previsto por todo o trabalho. “A remuneração foi mais do que suficiente, não lhe sendo devido mais nenhum valor”, de acordo com a decisão de Viana.

Equívoco bárbaro, erro grosseiro

Ao justificar por que afasta a PwC, o magistrado cita o que considera tropeços e falhas da empresa. Primeiro, a consultoria “se equivocou barbaramente” ao propor a redução do escopo de seu trabalho diante da negativa da Justiça de pagar os honorários que ela propunha.

“Desde o início, o AJ financeiro parece ter tido dificuldades em compreender seu papel nesta recuperação”, anotou Viana. “Talvez porque tenha sido a primeira vez em que atua como administrador judicial.”

Outro ponto destacado pelo juiz diz respeito ao próprio desempenho e dedicação da PwC que, de tão fracos, exigiriam mais trabalho do próprio magistrado para que a recuperação judicial caminhasse.

“No decorrer da fase administrativa, este Juízo pôde acompanhar o grau de zelo e dedicação do AJ financeiro, que ficou muito aquém das expectativas, tendo sido necessária a intervenção do Juízo em mais de uma oportunidade para que o trabalho fluísse”, aponta Viana.

Ao pontuar a complexidade do processo de recuperação da Oi, o magistrado defende que “não agrega valor uma atuação que não prime pela excelência” na administração financeira do caso. “Não cabe ao juízo ficar interferindo para que o trabalho seja feito, com a qualidade que se espera.”

Um erro inaceitável de R$ 2 bilhões

Especificamente, a PwC cometeu um erro “inaceitável” na elaboração da lista de credores da Oi. Esta etapa é fundamental para classificação dos débitos, identificação do tamanho do passivo e planejamento da recuperação em si.

“A PWC, que ficou responsável pela elaboração e preparação do edital, cometeu erros inaceitáveis, deixando credores de fora da lista, incluindo credores que não deveriam lá constar e duplicando créditos que aumentaram a dívida das Recuperandas em mais de R$ 2 bilhões”, enumera o juiz.

A consultoria “admitiu que errou e alegou um mero erro material”, de acordo com a decisão de Viana. “Um procedimento de atualização” acarretou a inclusão de itens que deveriam ser substituídos no documento, segundo a empresa.

“A duplicação de créditos é um erro grosseiro, inaceitável que não poderia, de forma alguma, acontecer”, assinala o magistrado. “Errar sem dúvida é humano e todos estamos sujeitos a isso. Mas o que se espera de profissionais que aceitam o encargo de auxiliar o juízo, atuando em uma recuperação de tamanha relevância para a sociedade e economia brasileiras, é um grau de compromisso e dedicação excepcionais.”

O titular da 7ª Vara Empresarial classifica ainda de “inaceitável” um pedido da PwC por mais prazo para apresentar a lista de credores da Oi – prevista para terça-feira (4/4) – pois “o gigantismo e a quantidade muito elevada de informações a serem processadas sempre foi de conhecimento” da firma.

“Faltou ao AJ financeiro organização, coordenação e gestão do projeto”, segundo o magistrado. “Não pode a PWC pedir mais prazo para realizar sua tarefa que já era conhecida de antemão. Quando foi sugerida a extensão da fase administrativa, a PWC sabia que teria que inserir na lista cerca de 34 mil novos credores. Como pode, então, pedir agora mais prazo para consolidar a lista em razão da inclusão de 40 mil novos credores?”

Com a substituição da PwC, Viana suspendeu o prazo para entrega da lista “por entender que uma outra lista incompleta seria mais prejudicial ao processo de recuperação do que a suspensão do prazo para sua apresentação”. A consultoria tem 48 horas para apresentar todos os dados de que dispõe sobre a recuperação da Oi à Justiça.

A BDO Consultoria foi indicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O JOTA contatou a assessoria da PwC no início da tarde deste sábado e atualizará este texto se a empresa quiser se posicionar a respeito da decisão.


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