Quando 95% das vistas extrapolam prazo de devolução do processo

Sem acordo entre os ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 17 de dezembro a decisão sobre a fixação de prazo para devolução do processo a julgamento após o pedido de vista. Prevista para esta quarta-feira, a alteração do regimento interno da Corte – que atualmente prevê um prazo não cumprido de 10 […]