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Publicação de foto em manifestação não gera dano moral

Em duas decisões recentes, STJ diz que falta de autorização prévia não viola direito de imagem

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A publicação em veículo de comunicação da imagem de uma pessoa que participa de ato público não dá direito a danos morais – foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso de homem que teve foto publicada no jornal Zero Hora, sem autorização prévia. A fotografia mostrava […]

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