Luiz Orlando Carneiro
O Partido dos Trabalhadores ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/10), com ação de inconstitucionalidade para questionar 15 pontos da chamada “Lei da Grilagem” (Lei 13.465/17). A norma trata da regularização fundiária rural e urbana; da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; da questão fundiária no âmbito da Amazônia Legal; e […]