STF

PT e PCdoB também contestam terceirização no STF

Partidos argumentam que norma sancionada por Temer fere a Constituição

PIS, auxílio-doença; INSS
INSS. Crédito: Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolaram também no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (5/4), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.687) contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429), sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (31/3). A Rede Sustentabilidade já tinha ajuizado ação similar, e o relator de ambos […]

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