STF

PT contesta no STF a MP de Temer que criou o Programa de Parcerias de Investimentos

Ação será relatada pelo ministro Dias Toffoli.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (23/6), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Medida Provisória 727, de maio, editada pelo presidente em exercício Michel Temer para criar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a […]

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