Do Supremo

STF

PT ataca no STF decreto sobre privatização das estatais

Partido afirma que norma é “legalização das ilegalidades e inconstitucionalidades”

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, ação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o Decreto 9.188, de 1º de novembro último, que facilitou a privatização de empresas públicas de economia mista, ao estabelecer “regras de governança, transparência e boas práticas de mercado” para a adoção de “regime especial […]

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