Luiz Orlando Carneiro
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma nova arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 350), pedindo que seja determinado “o imediato julgamento” do recurso contra a decisão da Corte – de 24 de abril de 2010 – sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683/79). Em 2010, por 7 votos […]