Luiz Orlando Carneiro
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou terça-feira (29/11), no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade para anular dispositivos de duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, ambas de 2006, “de modo a fulminar do ordenamento jurídico pátrio interpretações expansivas, para além dos membros da magistratura ou dos servidores do Poder Judiciário, que violem o […]