STF

PSL vai ao STF contra lei de obstrução de investigação

Partido argumenta que lei não individualiza, com clareza, quais condutas configuram o delito

constituição
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O Partido Social Liberal ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/7), uma nova ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da polêmica Lei 12.850/13 que define o delito de obstrução de investigação de organização criminosa. Em agosto, a Procuradoria Geral da República deve apresentar ao STF uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, na […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile