Do Supremo

STF

PSB questiona constitucionalidade da MP 784 no STF

Partido questiona sigilo de acordos de leniência e urgência e relevância para edição da norma

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4/7), ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 784, que reforma o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro Dias Toffoli será o relator. De acordo com a petição inicial da ADI 5.738 – […]

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