O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira (19/8) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa do governo de fechar o cerco contra operações feitas por empresas com o único intuito de recolher menos tributos. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 7º a 13 da Medida […]
STF
PSB entra com ADI contra abertura de planejamentos tributários
Partido pede suspensão imediata de dispositivos da MP 685
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