Luiz Orlando Carneiro
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (20/04), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.311), com pedido de liminar, contra os principais dispositivos da recente lei (13.107/2015) destinada a dificultar o surgimento ou fusão de pequenos partidos, ao estabelecer um tempo mínimo de “vida política” de cinco anos, a […]