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STF

PROS aciona STF contra lei que limita partidos nanicos

País tem 32 siglas registradas no TSE

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (20/04), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.311), com pedido de liminar, contra os principais dispositivos da recente lei (13.107/2015) destinada a dificultar o surgimento ou fusão de pequenos partidos, ao estabelecer um tempo mínimo de “vida política” de cinco anos, a […]

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