Do Supremo

STF

12 erros da Loman que reduzem poderes do CNJ

Engajamento do Conselho em mutirões carcerários e semanas de conciliação e mediação ficaria inviabilizado

Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

Doze dispositivos previstos na minuta de alteração da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) podem reduzir as atribuições e os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Propostas pelo presidente do Supremo e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, para substituir o texto de 1979 as regras têm sido, internamente, alvo de críticas no Conselho. Alguns conselheiros […]

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