Felipe Recondo
Um projeto de lei que será apresentado ao Senado na próxima semana altera os artigos do Código Penal para dificultar a prescrição executória das penas e para desestimular recursos movidos pela defesa que em muitos casos, conforme ministros do Supremo Tribunal Federal, têm exatamente o objetivo de levar os processos a prescreverem. A proposta, de […]