O Ministério Público Federal, por meio de quatro Câmaras de Coordenação e Revisão com atribuição criminal, entregou ao Palácio do Planalto uma nota técnica defendendo o veto a nove artigos do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. Para os procuradores, o texto pode inibir a atuação […]
Pressão
Procuradores defendem nove vetos no projeto da lei de abuso de autoridade
Nota técnica diz que projeto apresenta tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar autoridades
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login