Prisão em segunda instância
Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição
Para o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de definir que a pena será executada após uma decisão do STJ poderia criar, do ponto de vista acadêmico, uma espécie de trânsito em julgado “artificial” e “fictício”. Em entrevista ao JOTA nesta quarta-feira (6/11), o […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
