Prisão por inadimplência de pensão a ex-cônjuge é excesso

A prisão civil pode ser aplicada, indistintamente, a todos os devedores de pensão alimentícia? Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não. Ao analisar o habeas corpus de um homem que não pagou pensão alimentícia à ex-mulher, a Corte entendeu que a prisão por dívida alimentícia a adulto é excessiva. O entendimento […]