Justiça

Dersa

‘Delação vem sendo usada para atingir certas pessoas e poupar outras’

‘A quem interessou essa mentira?’, questiona advogado Eduardo Carnelós sobre boato de delação de ex-secretário de Alckmin

Laurence
Laurence Casagrande Lourenço, ex-secretário de Logística e Transportes de São Paulo - Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na tarde da última terça-feira (7/8), um boato sobre a existência de negociação de uma delação premiada do ex-secretário de Logística e Transportes de São Paulo na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) Laurence Casagrande Lourenço, com potencial de envolver o candidato à presidência da República pelo PSDB, impactou negativamente a bolsa de valores.

“Fiquei estarrecido quando soube, pois isso tem implicações não na vida do Laurence, mas na vida econômica do país. Veja o que aconteceu com a bolsa de valores. Tenho o direito de perguntar a quem interessou a divulgação dessa mentira”, questiona o criminalista, que nega veementemente que seu cliente venha a fazer delação premiada. “Não fará simplesmente porque não cometeu crime.”

Para o advogado, a delação premiada “vem sendo usada por agentes públicos que querem atingir determinadas pessoas e poupar outras”. A delação, no Brasil, se tornou, segundo Carnelós, “um instrumento de obtenção de vantagens indevidas por aquele que faz o acordo, servindo como instrumento de vendetta”.

Laurence Casagrande, que também é ex-presidente da empresa de desenvolvimento rodoviário Dersa, foi denunciado com outras 13 pessoas pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por organização criminosa, fraudes a licitações e falsidade ideológica envolvendo obras do Rodoanel. Ele está preso preventivamente no âmbito da operação Pedra no Caminho.

“Dizer que o Laurence é membro de uma organização criminosa é um atentado aos fatos, à lógica e à inteligência de quem lê. A vida dele contraria a narrativa”, defende Eduardo Carnelós.

Leia a entrevista com Carnelós na íntegra.

O senhor disse ontem que a suposta delação de Laurence Casagrande é uma “mentira nojenta”. Por que o senhor é contrário às delações premiadas?

Não considero legítimo que o Estado, ente político, se valha de conduta antiética da relação humana para obtenção de prova. Parece antiético fazer com que alguém traia uma relação que estabeleceu com alguém, com outrem, e que ali surja uma produção de prova.

E não me comove a afirmação dos que pensam de forma contrária, que isso seria privilegiar a ética do crime. Não. Quando falo em ética, digo de respeito às relações entre as pessoas. Se não, podemos relativizar a utilização para obtenção de prova, e aí vamos dizer que podemos torturar os culpados.

É absolutamente corriqueiro, e temos visto no Brasil, a utilização da delação como instrumento de obtenção de vantagens indevidas por aquele que faz o acordo, servindo como instrumento de vendetta. Vem sendo usado por agentes públicos que querem atingir determinadas pessoas e poupar outras. Aí dizem que a delação não é prova, que deve-se comprovar as afirmações. Perfeito, mas antes disso a vida de alguém já foi destruída, e é o que está acontecendo com frequência escabrosa no Brasil.

O senhor se refere à utilização da delação para vantagens indevidas no sentido de que a pessoa está presa é pressionada a fechar uma delação em troca de liberdade?

Também. Às vezes, é comum ouvirmos membros da Lava Jato dizerem que muitas delações foram feitas por pessoas que não estavam presas. Ela não está presa mas sabe que pode ser presa daqui a pouco. Foi assim que eles começaram. Primeiro prende um monte de gente, e o que está acontecendo no Brasil é uma gravidade para a qual poucas pessoas estão atentas.

Está havendo o restabelecimento contra a lei da prisão obrigatória, que antes era prevista no Código de Processo Penal mas foi abolida em 1967, em plena ditadura. Era suspeito, indiciado? Tinha que ser preso. E agora, quando vivemos sob o regime democrático, o que está acontecendo na prática é que o Poder Judiciário, acolhendo representações das polícias e do MP, tem estabelecido a prática de prender sem que se atente aos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do CPP.

Isso aconteceu com seu cliente?

O caso do Laurence é um caso de absoluta ilegalidade e injustiça. Além de ilegal e injusta, a prisão é cruel. Todos que o conhecem são testemunhas da integridade dele na presidência da Dersa. E curiosamente esse homem foi preso temporariamente no início num inquérito cuja existência ele desconhecia, que está instaurado desde janeiro de 2016. Por que nunca foi intimado? Inverteu-se a lógica no Brasil. Todo mundo é inocente até condenação condenatória com trânsito em julgado, sem direito a outra interpretação.

Qual a necessidade de prender temporariamente as pessoas para colher depoimentos? Se precisar de busca e apreensão, faz. O STF já decidiu que deve-se conceder o inquérito ao investigado. Mas para impedir que ele tenha acesso aos elementos dos autos, dando um drible, decreta-se a prisão. Laurence foi surpreendido com detenção e, apesar disso, respondeu a todas as perguntas em mais de cinco horas de depoimento. Explicou tudo o que poderia, sem ter conhecimento dos autos.

Então não há nenhuma chance de haver uma delação premiada?

Fiquei estarrecido quando soube do boato. Um jornalista publicou isso no Twitter sem me procurar. Isso é de uma irresponsabilidade inaceitável por parte de um profissional do jornalismo, pois tem implicações não só na vida do Laurence, mas na vida econômica do país. Veja o que aconteceu com a bolsa de valores. Tenho o direito de perguntar a perguntar a quem interessou a divulgação dessa mentira. A própria nota dizia que corria uma boataria no mercado, e foi publicada sem consultar ninguém. Se ele tivesse me procurado, teria dito o que disse depois. Não existe possibilidade de delação porque ele não praticou crime.

Mas isso não é uma estratégia de defesa? O Marcelo Odebrecht e seus advogados diziam a mesma coisa e depois ele se tornou um dos maiores delatores do país.

Não é uma estratégia de defesa. Não conheci o Laurence agora. Ele me procurou para tratar desse assunto quando um sujeito tinha ido falar de problemas na Dersa. O fato é que conheço ele há alguns anos, e não sou apenas advogado, mas testemunha do proceder dele, e posso lhe assegurar: não se trata de estratégia, mas é uma verdade, um fato.

Tenho convicção que ele nunca pensou em fazer delação, e que nunca tratou disso comigo. Nem como conjectura, isso não é objeto das conversas, porque o Laurence é um cara muito correto, demais, e por isso não imaginou que alguém pudesse interpretar uma conduta sua de forma que te incriminasse.

O MPF pediu a prisão preventiva sob a alegação de que Laurence estaria destruindo documentos. 

Na temporária, alegaram, o que não fundamenta, que ele poderia fazer algo para interferir a colheita de provas na busca e apreensão. Mas com base em que fato precedente? É tudo ficção e conjectura. Lamentavelmente, o Judiciário acolhe a tese e decreta e prisão.

Sobre a destruição do documento, foi o seguinte: durante a operação, a primeira pessoa que atendeu a PF foi uma secretária, que atendia ao Laurence quando ele respondeu pelo expediente na secretaria. Os policiais foram com ela.

Eles vasculharem os e-mails, WhatsApp, e aí encontraram uma mensagem do Laurence enviada pra ela em dezembro do ano passado, com cópia a outra secretária-executiva dele na Dersa, pedindo para que as duas destruíssem os papéis “sobre minha mesa”, algo assim.

Quando viram aquilo, os policiais entenderam que ele estaria destruindo provas. Mas a mensagem é de dezembro, ele deixou a função em abril, e descobriu que estava sendo investigado 10 dias antes da operação pela revista Veja. É evidente que aquela ordem [de destruição] não tem nada a ver com as provas do inquérito policial.

O que fizeram os policiais? Um negócio que não está previsto, que é um “termo de audiência”, com os dizeres que atribuíram às duas moças, de que ele tinha mandado destruir os documentos. Depois, elas foram ouvidas no inquérito, mas apesar disso, o MPF não se referiu aos depoimentos quando pediu a prisão preventiva, mas apenas aos “termos de audiência”, o que é de uma deslealdade absurda.

O Judiciário, quando decretou a prisão, também só fez referência a um daqueles termos de audiência, ignorando os depoimentos prestados. Neles, se vê que a moça está visivelmente constrangida, pois lá consta que ela foi prestar depoimento assistida por um advogado que era do quadro da Dersa, mas o delegado não deixou, dizendo que o advogado era da Dersa e não dela. Onde ele leu isso eu não sei.

Apesar de pequenas contradições, ela diz que eram agendamentos antigos nos documentos, nada de relevante. Já a outra secretária, também impedida de estar assistida pela advogada, não falou de “documentos” no depoimento, e sim “papéis”, dizendo que isso era comum, corriqueiro, que o próprio Laurence fazia isso, e tudo o que estava sendo picotado estava digitalizado.

Existe um decreto estadual explícito, de que os documentos inservíveis têm que ser destruídos antes de serem dispensados, mecanicamente ou manualmente.

Por que eles estavam destruindo os papéis?

Você tem informações sigilosas. Existe um ramo de espionagem entre as empresas que pessoas vão no lixo buscar informações das outras. Será que a ninguém ocorre que a quem quer destruir uma prova não dá uma ordem por e-mail? Será que ninguém para para pensar que não faz sentido? Eu apelo para o bom senso.

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus impetrado pelo senhor para soltar Laurence Casagrande. Essa conduta que o senhor considera errônea do Judiciário está também nos tribunais superiores, em Brasília?

Infelizmente, vivemos tempos difíceis. O Judiciário também tem sido pressionado a dar esse tipo de satisfação à sociedade deixando de observar sua função de ser o garantidor dos direitos do individuo, pois a função do Judiciário em matéria penal não é ser o agente armado, mas o contrário. Quando perdermos isso, ninguém vai ter segurança jurídica. Aqueles que clamam pela prisão de todo mundo não param para pensar que isso pode acontecer com ele próprio, parente ou filho.

E vejo isso na minha advocacia. Há pessoas que sempre bradavam essa frase, e depois vêm aqui perguntando porque não conseguem liberdade. A pessoa não para pra pensar que a violência que atinge A também atinge B. A máquina que avança sobre os direitos de alguém avança sobre todos.

Infelizmente, uma parte do Judiciário está, sim, deixando de exercer sua função, que é contramajoritária, como diz o ministro Gilmar Mendes. E, lamentavelmente, o escândalo da própria imprensa reforça o comportamento, visto como são noticiados os acontecimentos, com títulos à acusação e um pequeno espaço para as defesas ao final das reportagens.

Como o senhor avalia a denúncia do MPF contra Laurence Casagrande?

É uma peça de ficção. Ele não decidiu nada num grupinho. Dizer que o Laurence é membro de uma organização criminosa é um atentado aos fatos, à lógica e à inteligência de quem lê. A vida dele contraria a narrativa. Como um sujeito do padrão de vida dele pode ser membro de uma organização criminosa? Vida regrada, não tem patrimônio vultoso, nada incompatível com o trabalho lícito, vive num apartamento de 85 metros quadrados com um único veículo. Esse é o fraudador. Será que ninguém para pra pensar nisso?

Qual o perfil da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo comparado com a de Curitiba?

Em primeiro lugar, deixo bem claro que a utilização da “grife” Lava Jato aqui é para efeito propagandista, pois esses casos não tem nenhuma relação com a Petrobras nem nada correlato. Segunda coisa, eu diria que existe a República de Curitiba, mas na verdade cada uma das forças-tarefas está querendo criar seu próprio Direito, ignorando o único que deve existir, que é o brasileiro.

Hoje, cada um se sente no direito de criar seu próprio ordenamento, mandando às favas a Constituição e o ordenamento jurídico, pois se seguir o ordenamento vigente, muito não poderia ser feito.

Eu sei, como advogado, como tem me custado denunciar isso, e demonstrar que não pode ser admitido. Acontece que se eu não continuar a fazer isso, e em algum momento entender que não é possível mais resistir a esse avanço, eu paro de advogar.

Enquanto for advogado, farei o que acredito, que é lutar pela preservação do ordenamento jurídico, e pode soar estranho que eu, como advogado, diga que eu quero a preservação do ordenamento jurídico, já que isso implica dizer que quem acusa está agindo contra o ordenamento. Os motivos que levam a isso não cabe a mim analisar.

O que estamos vivendo no país, e alguns jornalistas não se dão conta, e muitos vão no “vai-da-valsa”, um dia vão entender que criaram um monstro, e esse monstro só se alimenta  de sangue e carne humana.


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