Do Supremo

STF

Prisão especial para diplomado respeita Constituição, avalia governo

Conclusão está em parecer assinado pela AGU

 Roberto Stuckert Filho/PR

A prisão especial para portadores de diploma de nível superior não viola a Constituição, conforme mensagem enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff e parecer assinado pela Advocacia Geral da União. As informações e o parecer foram anexadas à ADPF 334, relatada pelo ministro Teori Zavascki, e que contesta a constitucionalidade dos […]

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