Quem tem foro privilegiado pode ser enquadrado no entendimento do Supremo Tribunal Federal que autorizou o início da execução da pena após condenação em 2ª instância? Essa questão reacendeu a polêmica sobre a orientação fixada no ano passado pelo Supremo, colocando um novo debate sobre o tema, e levou o ministro Luiz Fux a suspender […]
STF
Prisão em segunda instância vale para quem tem foro?
Liminar proferida por Fux reacende polêmica sobre a orientação fixada no ano passado pelo Supremo
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