Justiça

Restrição de liberdade

Prisão domiciliar para mães de criança com pena definitiva será decidida por STJ

‘A rigor, estamos entendendo que nenhuma mãe cumprirá pena de prisão’, questionou o ministro Schietti

Condenada por tráfico de drogas com processo transitado em julgado, uma mulher pede para cumprir a pena em casa, já que é mãe de um recém-nascido. Com o presídio mais próximo a 230 quilômetros de distância de Divisa Alegre (MG), onde mora, ela afirma que se tornaria impossível amamentar a criança nos primeiros meses de […]

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